O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da PEC da Blindagem, após a proposta ser rejeitada de forma unânime e considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Alcolumbre descartou a realização de uma votação em plenário, afirmando que a decisão possui “amparo regimental claríssimo”. Mais cedo, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), havia sugerido que a PEC passasse por nova votação no plenário como gesto político.
O relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que recomendava a rejeição do texto, recebeu o apoio de 26 senadores, sem votos contrários. Durante a discussão, integrantes da comissão, inclusive da oposição, criticaram a amplitude da PEC, que ampliava a proteção de parlamentares na Justiça.
A proposta, aprovada na Câmara na semana passada, previa limitar a prisão de parlamentares, exigir aval do Legislativo para abertura de processos contra congressistas — em votação secreta — e ampliar o foro privilegiado para presidentes de partidos.
Apesar de ter passado com apoio da oposição, de partidos de centro e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a PEC foi alvo de críticas e manifestações populares realizadas no último domingo (21) em várias capitais do país.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da CNN
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
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