O Senado aprovou, na quarta-feira (24), por 64 votos a 0, a Medida Provisória (MP) 1301/25, que cria o programa Agora Tem Especialistas. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa, anunciada em julho, busca ampliar a presença de médicos especialistas em regiões carentes e reduzir o tempo de espera no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O programa funcionará por meio da oferta de serviços de prestadores privados em troca de redução em tributos federais.
Estrutura do programa
- Vigência: até 31 de dezembro de 2030;
- Vagas: 1.778, sendo 635 para início imediato;
- Início das atividades: 15 de setembro;
- Distribuição inicial: 239 vagas no Nordeste, 146 no Norte, 168 no Sudeste e 37 no Sul;
- 1.143 vagas serão destinadas ao cadastro de reserva.
Segundo o Ministério da Saúde, embora o Brasil tenha 353 mil especialistas (59,1% dos médicos do país), a maioria se concentra em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, deixando regiões distantes com déficit de atendimento.
A renúncia fiscal estimada será de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026. Ainda que os atendimentos possam começar em 2025, as deduções no imposto só passarão a valer em 2026.
Os especialistas contratados atenderão em policlínicas, laboratórios especializados e outras unidades, além de oferecer quatro horas semanais de atividades educacionais (como mentorias e imersões). Os atendimentos também poderão ser feitos, total ou parcialmente, por telemedicina.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
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