O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (30), em votação simbólica, a Medida Provisória 1.304/2025, que estabelece novas regras para o setor elétrico. A medida, que já havia passado pela comissão mista e pelo Plenário da Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial. Entre os principais pontos, está a abertura do mercado livre de energia para consumidores residenciais e comerciais.
A nova legislação define que indústrias e comércios poderão escolher seus fornecedores de energia a partir de dois anos após a entrada em vigor da lei, enquanto consumidores residenciais terão essa possibilidade em três anos. A MP também limita o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), buscando conter a alta das tarifas de energia, que podem chegar a R$ 49,2 bilhões em 2025. Parte da arrecadação da concessão de hidrelétricas — cerca de R$ 15 bilhões nos próximos sete anos — será destinada à CDE.
Outros pontos da medida incluem incentivos fiscais para sistemas de armazenamento de energia, novas regras para apuração de royalties do petróleo e a isenção de cobrança sobre novos projetos de geração distribuída. Também ficou assegurado o ressarcimento pelo corte de produção de energia solar e eólica (curtailment), uma demanda do setor que gerou divergência durante a tramitação.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que o texto representa um esforço de modernização e equilíbrio do setor elétrico. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou a articulação entre os parlamentares envolvidos na construção da proposta.
Da Redação
Com informações da Agência Senado
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
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