O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais de 513 para 531, a partir das eleições de 2026. A proposta recebeu 41 votos favoráveis e 33 contrários, e agora retorna à Câmara dos Deputados por ter sido modificada pelos senadores.
A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a atualização do número de cadeiras conforme a proporção populacional de cada estado, com base no censo demográfico. A última redistribuição ocorreu em 1993.
Apesar de ampliar a representação, o texto prevê que as novas cadeiras não resultarão em aumento de despesas para a Câmara no período entre 2027 e 2030. Segundo o relator da proposta no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), foram incorporadas sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que garantem a manutenção das despesas atuais, com ajustes apenas pela inflação.
“Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, assegurou Castro.
Contudo, a proposta foi alvo de críticas por parte de parlamentares contrários, que apontam riscos de elevação de gastos públicos. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi um dos que contestaram o projeto: “Sabemos que vai ter impacto. Não é só com salário de deputado. É com estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares.”
Inicialmente, o texto previa auditoria dos dados populacionais pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com possibilidade de contestação por partidos ou estados, mas esse trecho foi retirado pelos senadores.
A atualização da distribuição das cadeiras será feita com base em dados oficiais do censo do IBGE, vedado o uso de estimativas ou pesquisas amostrais. A próxima redistribuição está prevista para ocorrer após o Censo de 2030.
Distribuição das novas vagas
Os estados que registraram crescimento populacional e que, por isso, terão direito a mais deputados federais são:
- Pará: +4 deputados
- Santa Catarina: +4 deputados
- Amazonas: +2 deputados
- Mato Grosso: +2 deputados
- Rio Grande do Norte: +2 deputados
- Ceará: +1 deputado
- Goiás: +1 deputado
- Minas Gerais: +1 deputado
- Paraná: +1 deputado
Impacto nas Assembleias Legislativas
A ampliação na Câmara Federal também deve influenciar a composição das Assembleias Legislativas estaduais. De acordo com a Constituição, cada estado pode ter até três vezes o número de seus deputados federais como representantes estaduais, com um acréscimo calculado a partir das vagas que excederem doze.
Assim, mudanças na representação federal devem se refletir também no número de parlamentares estaduais em diversas unidades da federação.
Fonte e foto: Agência Brasil/ Senado aprova aumento no número de deputados federais; proposta volta para análise da Câmara
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