O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou que a gestão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal será reformulada a partir de outubro, após a identificação de possíveis irregularidades em diferentes regiões do país. As alterações visam fortalecer o controle sobre o benefício e garantir que ele seja concedido apenas a quem realmente exerce a atividade pesqueira.
Entre as novas exigências, os pescadores artesanais deverão apresentar notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, endereço de residência e região de atuação para coleta de dados geolocalizadores. Também será obrigatório o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a produção de relatórios mensais de atividade.
A gestão do benefício, atualmente feita exclusivamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passará a contar com a validação dos pedidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o ministro Luiz Marinho, o processo será inicialmente concentrado nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, onde há maior número de registros e onde a Controladoria-Geral da União identificou maior volume de distorções.
“O objetivo é tornar esse processo permanente, com fiscalização e higienização do cadastro, para garantir o direito de quem realmente depende da pesca e evitar que seja tentado a pescar em período proibido pela lei”, afirmou Luiz Marinho. Para reforçar a verificação presencial dos novos requisitos, serão incorporados 400 servidores ao trabalho de análise dos pedidos, que são feitos digitalmente.
Além das mudanças operacionais, o Ministério da Pesca e Aquicultura solicitou à Polícia Federal a abertura de investigação sobre os indícios de irregularidades apontados pela Controladoria-Geral da União. De acordo com o secretário da pesca artesanal, Cristiano Ramalho, as inconsistências foram identificadas por meio de auditoria do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), resultado de um processo de aprimoramento iniciado em 2023.
Ramalho destacou que o sistema do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), chamado PesqBrasil, passou por melhorias contínuas. “Quando chegamos ao ministério, havia duas bases de dados, o que impedia a identificação precisa dos pescadores. Avançamos para consolidar uma base confiável”, explicou.
O ministro Luiz Marinho reforçou que as medidas atendem a uma orientação direta do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de proteger os pescadores legítimos e evitar desvios de recursos públicos. “Não podemos permitir que pessoas sem direito ao benefício o recebam, prejudicando quem realmente depende dele para sobreviver”, concluiu.
As mudanças no Seguro-Defeso representam um esforço conjunto para garantir transparência, justiça e eficiência na concessão do benefício, fortalecendo a política pública voltada aos pescadores artesanais e promovendo maior responsabilidade na gestão dos recursos.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Agência Brasil
Imagem: FreePik/Imagem Ilustrativa
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