O primeiro ciclo de reuniões da Prestação de Contas do Governo de 2025 foi palco de debates sobre a gestão da saúde em Minas Gerais na quarta-feira (4/6). O evento, promovido pela Assembleia Legislativa do estado, contou com a presença do secretário de Saúde, Fábio Baccheretti, e foi conduzido pelas Comissões de Saúde e Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer.
Um dos principais temas abordados pelos parlamentares foi o destino dos recursos públicos destinados à área da saúde. Os deputados Arlen Santiago (Avante), Doutor Wilson Batista (PSD), Dr. Maurício (Novo), Arnaldo Silva (União) e Enes Cândido (Republicanos) questionaram o funcionamento dos programas “Valora Minas” e “Opera Mais, Minas Gerais”, além da distribuição de emendas parlamentares. Enquanto o primeiro programa estabelece repasses aos hospitais com base em desempenho, o segundo tem como objetivo ampliar o acesso a cirurgias eletivas, complementando os valores enviados pelo governo federal para o financiamento desses procedimentos.
Os parlamentares também defenderam a desvinculação dos valores destinados ao pagamento dos profissionais de saúde dos montantes enviados às prefeituras e hospitais. Segundo eles, os médicos ficam à mercê da forma como os gestores locais utilizam os recursos, sem garantia de quando e como receberão seus salários. Além disso, houve preocupação com a dependência da gestão municipal no encaminhamento de pacientes para cirurgias e no repasse de verbas a entidades como Santas Casas, hospitais filantrópicos e Apaes.
Outro ponto de destaque foi a possibilidade de federalização ou venda de imóveis atualmente utilizados por instituições de saúde, como forma de abatimento da dívida do estado com a União dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Entre os 300 imóveis listados pelo governo estão o Hospital Risoleta Neves, o Centro de Especialidades Médicas do Ipsemg, a Fundação Ezequiel Dias (Funed) e a Central Estadual de Rede de Frio, onde são armazenadas as vacinas distribuídas em Minas Gerais.
O secretário Fábio Baccheretti garantiu que os serviços de saúde nesses locais não serão interrompidos, e que o Hospital Risoleta Neves, por exemplo, seria transformado em um hospital universitário vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). No entanto, os parlamentares Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (Psol) e Doutor Jean Freire (PT) demonstraram preocupação com a possibilidade de venda desses imóveis para a iniciativa privada com desconto de 45%, questionando o modelo de federalização proposto pelo governo.
Outro tema levantado foi a carência de profissionais na área da saúde, estimada em mais de 2 mil servidores apenas na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). O secretário afirmou que há limitações para novas contratações devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que restringe o número total de funcionários ao quadro existente em setembro de 2015.
Durante a reunião, o deputado Lucas Lasmar (Rede) criticou a situação dos hospitais no estado, mencionando a falta de materiais e insumos, leitos fechados e longas filas de espera. Baccheretti respondeu que o governo herdou equipamentos em situação crítica e vem promovendo melhorias, destacando o Hospital Júlia Kubitschek, que passou de mais de mil inconformidades a referência no tratamento de doenças respiratórias.
Noraldino Júnior (PSB) solicitou apoio para aproveitar a estrutura inacabada do Hospital Regional de Juiz de Fora como nova sede do Pronto-Socorro Municipal, enquanto Leleco Pimentel (PT) cobrou explicações sobre a demora na instalação de outras unidades hospitalares regionais. O secretário informou que a obra do hospital de Juiz de Fora foi mal executada e está praticamente condenada, mas que o cronograma das construções segue sendo cumprido, com exceção das unidades de Juiz de Fora e Conselheiro Lafaiete, devido a problemas na licitação.
Na apresentação de resultados à Assembleia, Baccheretti destacou que a execução orçamentária da Secretaria de Saúde cresceu significativamente ao longo dos anos, saindo de R$ 4,6 bilhões em 2014 para R$ 11,9 bilhões em 2024. Somente no primeiro semestre deste ano, já foram utilizados R$ 6,7 bilhões, mais da metade do valor mínimo constitucional de R$ 11,2 bilhões.
Ele também ressaltou ações e avanços na área, como as cerca de 1 milhão de cirurgias eletivas realizadas pelo programa “Opera Mais, Minas Gerais” no último ano, a criação de 623 novas Unidades Básicas de Saúde, a ampliação dos serviços de hemodiálise e o aprimoramento da triagem neonatal, que agora rastreia 60 doenças em uma média de 1,1 mil testes diários.
Além disso, a cobertura vacinal em Minas Gerais está acima da média nacional, e medidas emergenciais foram adotadas para enfrentar o aumento de casos de síndrome respiratória aguda grave, com ampliação de leitos hospitalares e adiantamento de recursos às prefeituras.
Os deputados Antonio Carlos Arantes (PL) e Adriano Alvarenga (PP) elogiaram a gestão do secretário, destacando sua atuação diante dos desafios financeiros enfrentados pelo estado.
Por Eduardo Souza
Com informações e foto: Ministério Público de Minas Gerais
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