A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) pressionou a Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (12), a aprovar com urgência o Projeto de Lei nº 2.628/2022, que cria regras e mecanismos para prevenir, identificar e coibir o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil em plataformas digitais. O texto, já aprovado pelo Senado, foi enviado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a outros parlamentares, acompanhado de um documento em que a entidade afirma: “Não há mais espaço para complacência”.
Segundo a SBP, o dever de proteger crianças e adolescentes é compartilhado pelo Estado, pela sociedade, pelas famílias e também pelas empresas de tecnologia. “Todos os dias, histórias de crianças e adolescentes feridos física ou emocionalmente, ou expostos a violências em razão de conteúdos inadequados para sua faixa etária, demonstram que a regulamentação não pode esperar. Cada dia sem essa proteção é um dia a mais de risco para milhões de crianças”, alertou a entidade.
O apelo vem acompanhado de dados alarmantes: somente em 2024, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da SaferNet Brasil recebeu mais de 53 mil novas denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infanto-juvenil. O relatório encaminhado aos deputados também chama atenção para o avanço de práticas criminosas no ambiente digital, como a sexualização precoce, pornografia infantil, sexting, sextorsão, estupro virtual, grooming e uso de deep fakes para manipulação de imagens.
“É inaceitável que empresas de tecnologia mantenham ambientes virtuais onde circulam livremente conteúdos ilegais e de altíssimo risco, sem ações rápidas e eficazes para sua remoção. É igualmente inaceitável que a privacidade e a segurança de crianças e adolescentes não sejam prioridade máxima na concepção e operação desses sistemas, e que o lucro se sobreponha à vida e à integridade deles”, criticou a SBP.
A discussão ganhou novo fôlego após denúncias feitas pelo influenciador Felca Bress contra perfis que expõem crianças e adolescentes com pouca roupa, em danças sensuais ou conversas de cunho sexual, visando engajamento e monetização. A repercussão levou o presidente da Câmara a prometer que, ainda nesta semana, projetos que restrinjam o alcance desse tipo de conteúdo serão votados.
“O vídeo do Felca sobre a ‘adultização’ das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão”, afirmou Motta em rede social.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência BrasilFoto: Lula Marques / Agência Brasil
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