A Prefeitura de Santa Luzia, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, está realizando uma mobilização porta a porta no bairro Bela Vista para conscientizar os moradores sobre o Programa Regmel, desenvolvido em parceria com o Governo Federal, que tem como objetivo garantir a regularização dos imóveis e promover melhorias habitacionais na comunidade.
Com o programa, diversas famílias receberão o título definitivo de seus imóveis, devidamente registrado em cartório, assegurando mais segurança jurídica e valorização das moradias. Além disso, 140 famílias serão beneficiadas com recursos de até R$ 30 mil para melhorias em suas casas, sem nenhum custo para os moradores contemplados.
Para participar, é necessário estar inscrito no CadÚnico. Quem ainda não possui cadastro deve procurar o CRAS da Fazenda Boa Esperança e, posteriormente, comparecer à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária com NIS, RG e CPF. A administração municipal alerta que contratos particulares e IPTU não garantem a propriedade do imóvel, reforçando que o Regmel é o instrumento legal que assegura a matrícula em cartório.
A Prefeitura destaca que o prazo para assinatura dos contratos é de pouco mais de um mês e que a adesão dos moradores é fundamental para que o município não perca esse importante investimento, convidando a população do bairro Bela Vista a aproveitar a oportunidade para regularizar sua casa e melhorar a qualidade de vida.
Da redação do Jornal Panorama com informações e imagem da Prefeitura de Santa Luzia
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