O salário mínimo no Brasil deverá chegar a R$ 1.630 em 2026, conforme previsão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional. O valor representa um aumento nominal de 7,37% em relação ao mínimo atual, que está fixado em R$ 1.518.
O reajuste proposto segue a regra estabelecida no novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento real dos gastos públicos entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Assim, o cálculo do novo salário mínimo considera uma projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro, somada ao teto de crescimento real permitido, de 2,5%.
Projeções para os próximos anos
Além da previsão para 2026, o PLDO apresenta estimativas preliminares para os anos seguintes:
- R$ 1.724 em 2027
- R$ 1.823 em 2028
- R$ 1.925 em 2029
Esses valores ainda poderão ser ajustados nas futuras versões do PLDO, conforme a evolução da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB).
Regra de reajuste e impacto fiscal
Desde 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido por uma fórmula que leva em conta a inflação (INPC) do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes, modelo que esteve em vigor entre 2006 e 2019. Segundo essa fórmula, o aumento real do salário mínimo em 2026 deveria ser de 3,4% acima da inflação. No entanto, por conta das travas do novo arcabouço fiscal, o crescimento foi limitado a 2,5%.
O impacto do aumento no orçamento público é significativo. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um impacto de cerca de R$ 400 milhões nas contas públicas. Isso porque diversos benefícios e programas sociais, como a Previdência Social, o seguro-desemprego, o abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), são indexados ao mínimo.
Na Previdência Social, por exemplo, a previsão é de um aumento de R$ 115,3 bilhões nas despesas, parcialmente compensado por um crescimento de R$ 71,2 bilhões na arrecadação, conforme dados apresentados no PLDO.
Por Leonardo Souza
Com as informações: Agência Brasil