Técnicos do Governo Federal revisaram as estimativas de impacto financeiro dos dispositivos inseridos pelo Congresso Nacional no projeto de lei que trata da regulamentação da geração de energia eólica em alto-mar. Conforme os novos cálculos, divulgados nesta semana, as medidas conhecidas como “jabutis” devem gerar um custo adicional de R$ 35,06 bilhões por ano, totalizando R$ 525 bilhões até 2040, valor que recairá sobre os consumidores de energia elétrica.
Entre as imposições incluídas no texto legal, o item de maior peso orçamentário é a exigência de contratação de usinas termelétricas a gás natural, com locais e volumes de energia já determinados por lei. O custo estimado dessa medida é de R$ 20,6 bilhões ao ano, somando R$ 309 bilhões em 15 anos. Em seguida, vêm as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), com impacto anual de R$ 12,4 bilhões, chegando a R$ 186 bilhões até o final do período. Outras fontes, como hidrogênio e energia eólica, somam R$ 1,46 bilhão anuais, com custo total de R$ 21,9 bilhões. Já a prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) adiciona R$ 600 milhões por ano, acumulando R$ 9 bilhões até 2040.
A atualização dos valores supera a projeção inicial feita pelo próprio governo, que anteriormente estimava os custos em R$ 32 bilhões por ano. Além disso, o novo cálculo está bem acima do impacto previsto pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), que projetava um total de R$ 197 bilhões até 2050. O levantamento reforça os alertas sobre os efeitos financeiros que as decisões legislativas podem gerar sobre a tarifa de energia elétrica, especialmente em um cenário de transição energética.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: CNN – Brasil
Imagem: FreePik/Imagem Ilustrativa
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