A Câmara Municipal de Baependi se reuniu na segunda-feira, 17 de fevereiro, para sua segunda reunião ordinária do ano. Os encontros acontecem na sede do Legislativo municipal, toda primeira e terceira segunda-feira do mês, às 20h.
O presidente Fábio Maciel da Silva solicitou à secretária Adelina Maria Mângia Amâncio a chamada dos vereadores, onde verificou-se a presença de todos os edis, e passou-se à discussão e aprovação da ata da 1ª Reunião Ordinária.
No expediente foram apresentados ofícios em tramitação na Câmara, como o envio à prefeitura de requerimentos e indicações aprovados na última reunião e resposta aos questionamentos contidos no ofício 53/2019, necessários para análise do Projeto de Lei 85/2019. O vereador Ricardo de Castro Maciel protocolou o ofício nº 4/2020, que convoca a servidora da prefeitura Tassiane Paula da Silva para prestar esclarecimentos na reunião ordinária de 2 de março. Entre os questionamentos, “que a servidora explique porque o ‘Hitinho pegou uma pedreira para quebrar com essa Câmara…’?; por que a servidora atribui aos vereadores o ‘problema todo final de ano para pagar funcionário por falta de orçamento’?; que a servidora explique qual vereador devolveu recursos ao Executivo apenas por ter filho jogando no esporte baependiano; quem está mais preocupado em ‘perseguir’ do que ‘contribuir’ com a cidade?”.
Novamente, o informativo distribuído pela prefeitura foi pauta do encontro. Foi lido o ofício nº 028/2020, do Gabinete do Prefeito, que respondeu aos questionamentos da câmara sobre o valor pago pelo material, quais ruas receberam obras, quais pontes foram construídas no município e quais veículos foram doados ao município nos últimos três anos; sobre decretos e movimentações orçamentárias de 2018 e 2019, restos a pagar processados e não processados de 2019; sobre o motivo de não ter sido pago os salários dos servidores municipais no dia 30 de dezembro, entre outros. Foram apresentados ainda os projetos de Lei nº 1/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a executar no âmbito do Município de Baependi o Programa Pão Amigo e dá outras providências”; nº 6/2020, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município para o exercício 2020; nº 9/2020, que “dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal vigente e dá outras providências”; nº 10/2020, que dispõe sobre a recomposição de perdas inflacionárias dos subsídios dos agentes políticos e nº 11/2020, que dispõe sobre a recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Baependi.
Na Ordem do Dia, foram apresentados os documentos a serem votados no dia. Foi apresentado o requerimento nº 11/2020, de autoria do vereador Fábio Maciel da Silva, que solicita ao prefeito resposta aos seguintes questionamentos: 1) O veículo Mercedes Benz L1620, ano 1999, placa GSW -0187, presta serviços ao município de Baependi? 2) Favor enviar cópia do contrato de prestação de serviços firmado com o proprietário do referido veículo e 3) Favor informar a forma como se deu a contratação do serviço? Houve processo licitatório? Em caso afirmativo, favor informar a modalidade, o número do processo licitatório e o valor total do serviço?. Também foi lido o requerimento nº 12/2020, também do vereador Fábio Maciel da Silva, que requer do prefeito os seguintes questionamentos: 1) Favor enviar cópia do contrato atualmente vigente entre o município de Baependi e a empresa responsável pelo serviço de trato de esteira no aterro controlado (lixão da Usina); 2) Favor informar com que frequência a referida empresa realiza a cobertura dos resíduos sólidos (lixo) no lixão da Usina; 3) Por que o trator do município de Baependi está realizando o serviço de cobertura dos resíduos sólidos (lixo) no lixão da Usina? 4) Favor informar com que frequência o engenheiro Marco Antônio Christiano Pereira realiza vistorias/visitas técnicas no lixão? 5) Favor enviar cópia do último laudo de vistoria emitido pelo engenheiro Marco Antônio Christiano Pereira relacionado ao lixão da Usina. Ainda de autoria do vereador Fábio Maciel da Silva, o requerimento nº 13/2020 solicita ao prefeito respostas aos questionamentos; 1) Que seja fornecida lista contendo os nomes de todos os servidores da Assistência Social e CRAS que tiraram licença médica no ano de 2019, informando ainda o período da licença e 2) que seja fornecida ainda a relação de horas extras de todos os servidores da Assistência Social e CRAS durante o ano de 2019. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Indicações feitas pelos demais vereadores também foram lidas e apresentadas em plenário. A indicação nº 07/2020, de autoria da vereadora Adelina Maria Mângia Amâncio, solicita a instalação de placa rotativa de permanência de 15 minutos em frente à farmácia Drogaria do Povo, na Rua José Alberto Pelúcio; a indicação nº 8/2020, dos vereadores Marcos Rocha Maciel e Francisco Eugênio Ribeiro, que solicitam que o Codema avalie a situação das árvores que se encontram sob risco na cava da Estrada Real; a indicação nº 10/2020, do vereador Admilson de Souza Costa, que pede a capina das ruas dos bairros Morro Mariano, Lavrinha, Cohab, Parque Palmeiras e Loteamento do Mário; o vereador Fábio Maciel da Silva é o autor das indicações nº 11/2020, que solicita que seja refeita a sarjeta da Rua Manoel Antônio no trecho em frente à Casa da Cultura e nº 13/2020, que pede a manutenção do asfalto que vai da Rua Félix dos Santos, próximo à Madeireira do Jair, até o bairro da Lavrinha, bem como a manutenção da Rua Florêncio Casemiro de Abreu; o vereador Ricardo de Castro Maciel solicita, por meio da indicação nº 12/2020, que seja feita uma homenagem ao Colégio Franciscano Santo Inácio na sessão solene do dia 2 de maio. Houve ainda a proposição da moção nº 4/2020, do vereador Raphael José Pereira Serva, destinada a Kléber Vieira Ferreira, chefe do departamento de Turismo e Meio Ambiente pela iniciativa da realização do Carnaval Antecipadão de Baependi. Todos foram aprovados por unanimidade.
Ao fim da reunião a palavra foi franqueada aos vereadores. O vereador Admilson de Souza Costa falou sobre a brincadeira que vem tomando conta das escolas e que oferece grande risco aos jovens, mencionando que é preciso que pais, diretores e professores fiquem alerta aos perigos que tal brincadeira pode causar. Em seguida, o vereador Ricardo de Castro Maciel tomou a palavra e comentou sobre as respostas da prefeitura apresentadas no ofício nº 028/2020. “A Rua Félix dos Santos a gente sabe que é extensa, começa no bairro da Ponte e vai até a Tia Lurdes. Será que a prefeitura não sabe qual é a obra da rua? Já que foi pedido para que eu esclareça certinho qual é a obra? É um desrespeito com a gente, representantes do povo, que temos dessa administração. A gente não vê seriedade nas respostas da prefeitura”, indignou-se o vereador. O vereador ainda falou sobre o Portal da Transparência do município. “No requerimento 2/2020, eles solicitaram que eu consultasse o Portal da Transparência, mas fazem 37 dias da última atualização. Como vou ver?”, indagou. De acordo com o presidente da Mesa, vereador Fábio Maciel da Silva, será enviado ao Tribunal de Contas do Estado um ofício informando sobre a desatualização do portal.
Em sua fala, o presidente Fábio defendeu-se das calúnias sofridas e criticou quem se esconde atrás de um celular para reclamar nas redes sociais. “Fui agredido e tive meu direito de vereador, de fiscalização, tomado. Então, infelizmente, tem gente que ainda aplaude uma situação dessa”, afirmou. “É muita gente vestindo a mentira como se fosse verdade. São muitas pessoas que têm prazer em querer mostrar uma coisa que não é. Vão trabalhar, fazer o bem, servir o próximo, ao invés de ficar na internet tentando fazer uma coisa que não é verdadeiro. Elogiar sabendo é difícil, agora falar mal sem saber é muito fácil”, declarou.
Não havendo mais nada a declarar, o presidente deu por encerrada a reunião ordinária da Câmara de Baependi.