O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) concluiu, na tarde desta sexta-feira, 13 de junho de 2024, o Fórum de Sustentabilidade e Governança Digital com uma palestra de encerramento ministrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Em sua intervenção, Dino ressaltou que “a discussão sobre tecnologia é o debate de nossas vidas”, abordando os efeitos das novas tecnologias, especialmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, e os impactos da transformação digital no cotidiano das pessoas. Segundo o ministro, é essencial entender como o Direito se relaciona com o atual momento histórico, um período marcado por uma rápida evolução digital e mudanças profundas nos comportamentos sociais.
Flávio Dino destacou o papel das plataformas digitais, que, além de proporcionarem conveniência, exploram o vício dos usuários e se beneficiam do tempo de exposição às telas. Ele defendeu que a autorregulação das plataformas é um caminho necessário, mas que deve ser regulada, com a criação de normas, monitoramento e relatórios. Apesar disso, o ministro alertou que esse processo não resolverá todos os problemas, mas é um passo importante. Em suas palavras, “não podemos fugir dos problemas” e é fundamental discutir o papel das instituições no atual cenário digital.
O presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, encerrou o evento ressaltando a importância da coragem para tomar decisões em tempos de desafios, citando o poeta mineiro Guimarães Rosa, e destacando o valor da reflexão proposta por Dino.
O Fórum também incluiu um painel sobre Planejamento Estratégico para a Sustentabilidade Digital, apresentado pelo diretor-geral do TCEMG, Gustavo Vidigal. Vidigal enfatizou a importância de aliar inovação com responsabilidade socioeconômica e ambiental, afirmando que sem um planejamento adequado não há políticas públicas efetivas. Ele destacou que a sustentabilidade deve ser um princípio orientador nas políticas de gestão pública, abrangendo as dimensões ambiental, econômica, social e institucional, a fim de garantir que as ações do presente não comprometam as gerações futuras. Em sua conclusão, Vidigal afirmou que a vinculação entre planejamento, orçamento, sustentabilidade e inovação reflete a maturidade do Estado, destacando a necessidade de resistir ao improviso e cuidar do futuro enquanto se inova no presente.
Com informações: TCEMG
Foto: Daniele Fernandes
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