Você sabia que, só no ano passado, as mineradoras pagaram à Agência Nacional de Mineração (ANM) cerca de R$ 3,3 bilhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) referentes à exploração de recursos minerais em Minas Gerais? Esse valor expressivo, repassado em parte aos municípios mineradores, deveria ser um importante instrumento para fomentar o desenvolvimento sustentável — pelo menos 20% desses recursos devem, preferencialmente, ser destinados a ações nessa área.
Contudo, essa não tem sido a realidade no estado. Um estudo recente da Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (Suricato/TCEMG), da série “Conhecer para Fiscalizar”, revelou dados preocupantes sobre a aplicação desses recursos.
O levantamento avaliou os 20 municípios mineiros que mais arrecadaram CFEM com a exploração de ferro e minério de ferro — dois bens minerais que, juntos, correspondem a 88,56% do total recolhido em Minas Gerais, entre os 81 tipos mais explorados.
No Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6), o destaque negativo fica por conta da baixa priorização da gestão ambiental: essa área aparece apenas na sétima posição entre os destinos médios das despesas empenhadas com recursos da CFEM em 2024 — representando apenas 2,75% dos valores utilizados, mesmo em regiões fortemente impactadas pela mineração.
Um potencial que pode ser transformador
A Constituição Federal orienta que a CFEM seja utilizada para atenuar os impactos ambientais e sociais da atividade mineradora. O próprio TCEMG, por meio da Súmula 125/2023, reforça que a destinação da compensação deve atender ao interesse público e beneficiar as comunidades locais, com preferência para áreas prioritárias como o meio ambiente, infraestrutura, saúde e educação.
Apesar disso, como a CFEM não é uma receita vinculada, os gestores municipais têm certa flexibilidade em sua aplicação, desde que observem os limites legais. Essa liberdade, no entanto, deve vir acompanhada de responsabilidade e transparência, sobretudo em regiões afetadas por grandes empreendimentos minerários.
Como alerta o estudo do TCEMG:
“Se utilizada de forma estratégica e transparente, essa fonte de receita tem o potencial de transformar significativamente a qualidade de vida nesses locais.”
Vigilância da população e atuação dos órgãos de controle
Diante desse cenário, é essencial que a população acompanhe de perto a aplicação dos recursos públicos, compreenda o funcionamento das políticas públicas locais e cobre dos gestores o uso consciente e estratégico da CFEM. Os órgãos de fiscalização e controle, como o TCEMG, são aliados fundamentais para garantir que essas verbas realmente se revertam em benefícios concretos para a sociedade e o meio ambiente.
Municípios analisados no estudo:
Conceição do Mato Dentro, Congonhas, Itabira, Itabirito, São Gonçalo do Rio Abaixo, Mariana, Nova Lima, Ouro Preto, Belo Vale, Itatiaiuçu, Brumadinho, Barão de Cocais, Antônio Dias, Santa Bárbara, Bela Vista de Minas, Catas Altas, Sarzedo, Rio Acima, Igarapé e Mateus Leme.
Por Leonardo Souza
Com as informações: TCEMG
Foto: Bernardo Dias / CMBH / Divulgação
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