A Receita Federal lançou o Programa Aproxima, uma iniciativa que sinaliza uma mudança significativa na forma como o órgão passa a se relacionar com empresas e contribuintes. A proposta é antecipar possíveis problemas fiscais antes que eles resultem em autuações, apostando em diálogo, orientação e cooperação para fortalecer a conformidade tributária.
O novo modelo de atendimento busca aproximar o Fisco da sociedade, com uma atuação mais preventiva do que punitiva. A participação no programa é opcional e ocorre por convite das Superintendências Regionais da Receita Federal, que definem os critérios de elegibilidade de acordo com a capacidade operacional de cada unidade. A expectativa é de ampliação gradual do Aproxima, com possibilidade de inclusão, por exemplo, de contribuintes classificados com o selo A+ do Programa Sintonia, que avalia o grau de conformidade fiscal das empresas.
O Aproxima está alinhado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 125, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e que aguarda sanção presidencial. O texto estabelece uma série de benefícios para contribuintes considerados de alta conformidade, por exemplo:
1 – Orientação pela Receita Federal em caso de ser apurado algum débito ou algum erro de escrituração, antes de ser autuado, podendo ter 60 dias para regularizar a situação;
2 – Após 1 ano sendo contribuinte A+ (alta conformidade) terá redução da Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido (CSLL) em 1 ponto percentual; no 2º ano mantendo essa mesma condição, a redução será de 2 pontos percentual e que poderá chegar a 3 pontos percentuais se mantiver a alta conformidade nos anos seguintes;
3 – A empresa A+ que tiver alguma dificuldade pontual e perder a capacidade momentânea de pagamento de tributos será orientada e chamada para, juntamente com RFB , construir um plano de ajuste, que poderá resultar numa redução de até 70% de juros e multas (artigo 32 do PLP 125)
Com o Programa Aproxima, a Receita Federal reforça a adoção de um modelo de fiscalização mais moderno, orientado por dados, confiança e resultados.
Da Redação da Jornal Panorama
Com as informações e foto da Receita Federal
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