A Assembleia Legislativa de Minas Gerais debateu, nesta terça-feira (4/11), os Projetos de Lei 3.739/25 e 4.552/25, que tratam da reorganização dos serviços de saneamento e ampliação das atribuições da Arsae-MG. As propostas foram apresentadas pelo Governo do Estado e discutidas em audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG.
O PL 3.739/25 propõe a criação de quatro blocos regionais para gestão do saneamento básico e 26 para resíduos sólidos. Já o PL 4.552/25 amplia as competências da Arsae-MG para incluir fiscalização de serviços como gás canalizado, limpeza urbana e drenagem. O governo argumenta que as medidas buscam garantir sustentabilidade financeira e universalização dos serviços, além de integrar o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Entidades sindicais, servidores e parlamentares da oposição criticaram os projetos, alegando que a divisão dos blocos favorece interesses da iniciativa privada e enfraquece o papel fiscalizador do Estado. Também cobraram que a Arsae-MG tenha autonomia administrativa e orçamentária, conforme previsto na legislação federal. A ausência de diálogo com os municípios e servidores ambientais em greve há 65 dias também foi alvo de críticas.
Entre as preocupações levantadas estão a possível privatização da Copasa, o risco de enfraquecimento das agências municipais e o esvaziamento do papel do Estado. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) e outros parlamentares ressaltaram a falta de participação dos municípios no processo e pediram modificações nas propostas. Os municípios terão até 180 dias para se manifestarem sobre a adesão aos blocos regionais.
Da Redação
Com informações da ALMG
Foto: Willian Dias
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