Na quinta-feira, 27 de março de 2025, durante a 35ª Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, realizada em Vitória, Espírito Santo, o promotor de Justiça Glauber Tatagiba, da 14ª Promotoria de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, contestou os índices de solução das empresas registrados na plataforma Consumidor.gov.br. Ele criticou a inclusão de reclamações finalizadas, mas não avaliadas pelos consumidores, no cálculo do índice, afirmando que a metodologia não reflete a realidade. Segundo Tatagiba, a média de solução das empresas na plataforma, que aparece como 71,18%, cai para apenas 19,2% quando consideradas apenas as reclamações resolvidas e avaliadas.
O debate integra uma programação mais ampla do evento, que também aborda temas como o combate ao superendividamento e o aprimoramento das plataformas Consumidor.gov.br e ProConsumidor. Além disso, será lançada uma versão acessível do Código de Defesa do Consumidor. Representantes do Ministério Público de Minas Gerais participaram da reunião, incluindo o coordenador do Procon-MG, Luiz Roberto Franca Lima, a coordenadora jurídica Christiane Pedersolli e o servidor Fernando Lucas de Almeida.
Wadih Damous, secretário nacional do Consumidor, destacou que a reunião vai além da discussão técnica, pois representa um compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Damous enfatizou que é fundamental enfrentar os desafios com inovação e garantir proteção aos cidadãos nas relações de consumo.
O evento, iniciado na quarta-feira, 26 de março, é organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em parceria com o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES). As atividades reuniram especialistas e representantes de diversas instituições dedicadas à defesa dos direitos dos consumidores no Brasil.
Com discussões como essas, a 35ª Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor reflete a importância do aperfeiçoamento das ferramentas que protegem os consumidores e promove maior transparência e eficiência nos processos de solução de conflitos relacionados ao consumo.
Por Eduardo Souza
Com Informações e foto: Ministério Público de Minas Gerais