Projetos de lei que tentam proibir financiamento público de eventos culturais associados ao rap, funk e outros gêneros produzidos nas periferias foram duramente criticados por participantes de audiência pública realizada pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última quinta-feira (25), em Belo Horizonte. Os projetos, apelidados de “leis anti-Oruam”, foram classificados como inconstitucionais e racistas por artistas, juristas e especialistas convidados.
As propostas, em tramitação em diferentes casas legislativas do país, alegam combater a apologia ao crime e ao uso de drogas em eventos financiados com recursos públicos. Em Minas Gerais, todos os projetos são de autoria de parlamentares do PL. Na Câmara de Belo Horizonte, o PL 25/25, do vereador Vile Santos, já recebeu parecer favorável das comissões. Na ALMG, os projetos de números 3.254/25, 3.262/25 e 3.263/25 seguem em análise nas comissões.
A deputada Andréia de Jesus (PT), responsável pelo requerimento da audiência, destacou que os projetos têm como objetivo censurar expressões artísticas populares e marginalizar a juventude periférica. Participantes como o advogado e cantor Negro Mar, a pesquisadora Maíra Neiva e o produtor cultural Saúva MC ressaltaram que manifestações como o hip hop e o funk têm papel fundamental na economia das periferias e na transformação social de milhares de jovens.
O debate também abordou a importância do reconhecimento legal dessas expressões. A gerente de Patrimônio Cultural Imaterial do IEPHA, Steffane Santos, anunciou que 56 municípios já solicitaram o cadastramento do hip hop como forma de cultura popular. A medida visa garantir proteção legal e visibilidade para políticas públicas.
Da Redação Com informações da ALMG.
Foto: Willian Dias
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