Os vereadores da Legislatura 2025-2028 da Câmara de Arantina estão sempre em contato com o povo, em busca de atender aos anseios e necessidades da população arantinense. O projeto de Lei 28/20205, de autoria da vereadora Dayane Aparecida da Silva é um exemplo desse trabalho dos edis.
A matéria, que já tramita no Legislativo, dispõe sobre a obrigatoriedade da secretaria municipal de Saúde em disponibilizar vagas para o transporte de pacientes que precisem se deslocar até Juiz de Fora para realização de perícias médicas do INSS.
De acordo com o projeto, o transporte será oferecido de forma gratuita por meio de veículos próprios da secretaria ou ainda por meio de empresa terceirizada, desde que sejam garantidas as condições de segurança, higiene e conforto dos pacientes. Para ter acesso ao benefício, o cidadão deverá comprovar, através de documentação, o agendamento da perícia médica junto ao INSS, com indicação de dia, horário e local. À secretaria de Saúde, caberá a elaboração e atualização do cronograma de transporte.
“Diante das dificuldades econômicas enfrentadas por muitos moradores, o custo do deslocamento representa uma barreira ao exercício de seus direitos sociais”, justificou a vereadora no projeto.
A lei também objetiva complementar a atuação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que atualmente dispõe de apenas um veículo para diversas demandas, além do acompanhamento em perícias, como visitas domiciliares, emissão de documentos e apoio ao Conselho Tutelar.
Por Juliana Carvalho
Com informações e foto: Câmara de Arantina
Imagem ilustrativa/ reprodução Google Maps
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