A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, aprovou nesta quarta-feira (3/12/25) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.930/25, que amplia medidas de apoio a estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) com deficiência. A proposta, de autoria da deputada Lohanna (PV), altera a Lei 24.844, de 2024, que regulamenta o atendimento educacional especializado no sistema estadual.
O texto recebeu ajustes na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que apresentou o substitutivo nº 1, suprimindo pontos já contemplados na legislação vigente. Na reunião desta quarta, a relatora e presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), apresentou o substitutivo nº 2, que aprimora diretrizes específicas para o público da EJA, considerando as particularidades da educação especial.
O novo substitutivo também propõe alterações na Lei 24.482, de 2023, que trata da política estadual de prevenção ao abandono e à evasão escolar. Entre as medidas previstas estão a garantia de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e pedagógica, além da formação continuada dos profissionais da educação, visando fortalecer a educação inclusiva e assegurar o desenvolvimento integral dos estudantes.
A proposição, na forma do substitutivo nº 2, segue agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de ser apreciada em 1º turno pelo Plenário da ALMG.
Da Redação
Com informações da ALMG
Foto: Guilherme Bergamini
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