“NÃO SE PRESERVA A MEMÓRIA DE UM POVO

SEM O REGISTRO DE SUA HISTÓRIA”

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A Câmara Municipal de Passa Vinte aprovou, em reunião ordinária realizada no dia 26 de outubro, o Projeto de Lei nº 38/2023, que “dispõe sobre a Assistência Financeira Complementar (AFC) nos vencimentos dos profissionais de enfermagem”. O projeto teve como objetivo a implementação do piso salarial nacional da categoria no município.

A AFC será paga aos enfermeiros, aos técnicos de enfermagem e aos auxiliares de enfermagem pertencentes ao quadro de servidores do município e consiste na diferença remuneratória entre o piso salarial nacional implementado pela Lei Federal n° 14.434/2022 e o vencimento-base dos servidores. O pagamento deverá ser proporcional nos casos de carga horária inferior a oito horas por dia ou 44 horas semanais.

Além deste projeto, também foi apresentada durante a realização da 16ª Reunião Ordinária da Casa, a indicação de nº 78/2023, da vereadora Polyana dos Santos Aguiar Rezende, que pede a construção de um vestiário no Centro Municipal de Hidroterapia Sebastião Júlio de Faria, visando maior conforto e privacidade aos usuários. A indicação de nº 79/2023, do vereador Rogério Leandro da Silva, que pede a possibilidade de trocar o sistema da porta da recepção do posto de saúde para uma porta de correr, também foi apresentada ao plenário.

Informações e foto: Câmara de Passa Vinte