A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.476/23, que trata do desenvolvimento agrícola em áreas consideradas inóspitas. Parlamentares se reuniram na tarde desta terça-feira (20/5/25).
Tramitando em 1º turno, a matéria foi relatada pelo deputado Coronel Henrique (PL), que apresentou parecer favorável na forma do substitutivo nº 2.
De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), o texto original propõe instituir a política estadual de desenvolvimento agrícola em terras inóspitas. O objetivo é promover o desenvolvimento econômico, a geração de emprego e renda, bem como a sustentabilidade ambiental, em áreas consideradas desfavoráveis à agricultura.
Enquanto a primeira versão do PL afirma que o Estado poderá criar um fundo específico para financiar esse projetos, o substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), exclui essa possibilidade. Assim, evita invadir competência do Executivo.
Já o substitutivo nº 2 sugere atualizar a legislação vigente no que se refere à energização rural, à pesquisa agropecuária e ao desenvolvimento tecnológico voltados para o setor agrícola.
Ao determinar alterações na Lei 11.405, de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola, estabelece a produção de alimentos e a recuperação de áreas degradadas como prioridades da pesquisa financiada pelo poder público. O uso da biotecnologia e de fontes renováveis de energia também deve ser fomentado.
Entre as mudanças propostas na Lei 17.348, de 2008, que trata do incentivo à inovação tecnológica, estão os acréscimos dos adjetivos “agrícola” para qualificar a pesquisa científica e a cultura da competitividade a serem estimuladas pelo Estado. Agora o PL segue para apreciação pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Fonte e foto: ALMG