O Projeto de Lei 3.741/25, que cria o Selo Empresa Amiga do Cuidado, está prestes a ser discutido e votado em segundo turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta visa reconhecer as empresas que permitirem que seus empregados se ausentem do trabalho para acompanhar filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em consultas médicas ou compromissos escolares.
Em uma reunião realizada em 7 de outubro de 2025, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALMG deu parecer favorável à aprovação do projeto, mantendo o texto aprovado no primeiro turno, mas com algumas alterações em relação à versão original. O relator da proposta foi o deputado Roberto Andrade (PRD).
A autoria do PL é de seis deputadas da ALMG: Bella Gonçalves (Psol), Ana Paula Siqueira (Rede), Lohanna (PV), Andréia de Jesus, Beatriz Cerqueira e Leninha (PT). Durante a tramitação, o projeto passou por modificações que retiraram especificações com vício de iniciativa. O texto aprovado agora determina que as formas e condições para a concessão do selo serão definidas por meio de regulamento posterior.
Além disso, o novo texto estabelece que o poder público incentivará as empresas contratadas pela administração pública a ajustarem suas relações de trabalho para garantir que os empregados possam conciliar as demandas profissionais com as responsabilidades familiares. Com essa medida, o objetivo é criar um ambiente de trabalho mais flexível e colaborativo, reconhecendo a importância de equilibrar a vida profissional e as necessidades de cuidado familiar.
A aprovação desse projeto, se consolidada, pode representar um importante avanço na promoção de políticas públicas voltadas para o apoio às famílias, reconhecendo o papel fundamental do cuidado nas relações de trabalho e na sociedade como um todo.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: ALMG
Imagem: Alexandre Netto
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