O projeto de lei Antifacção, principal aposta do governo federal para enfrentar o crime organizado, está no centro de um intenso debate em Brasília. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob coordenação do ministro Ricardo Lewandowski, e enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto ganhou urgência após a megaoperação contra o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro, em 28 de outubro, que resultou em 121 mortes.
O relator do projeto na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou mudanças que afetam a forma como a Polícia Federal (PF) atua nas investigações sobre facções criminosas. Na primeira versão, a PF só poderia atuar nesses casos se fosse provocada pelos governos estaduais, pelo Ministério da Justiça ou em situações de repercussão interestadual, internacional ou de ameaça à segurança nacional. Essa limitação foi criticada por representantes da corporação, que apontaram risco de perda de autonomia.
Após as críticas, Derrite apresentou uma nova versão nesta segunda-feira (10), permitindo que a PF atue por iniciativa própria, desde que os fatos estejam dentro de suas competências constitucionais ou legais e que as autoridades estaduais sejam comunicadas. Mesmo assim, a corporação e integrantes do governo ainda consideram a medida restritiva. Em nota, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que “não há e não haverá acordo que implique em supressão das atribuições e autonomia da Polícia Federal”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também se posicionou, dizendo que a Casa não permitirá que a PF perca suas prerrogativas, classificando isso como “inegociável”. Segundo ele, o objetivo é fortalecer e valorizar a corporação no combate ao crime organizado. O relator e o diretor-geral da PF conversaram por telefone para alinhar o texto, mas o tema segue em debate.
Em resumo, o ponto central da discussão é até que ponto a Polícia Federal poderá agir de forma independente no combate às facções criminosas. O governo busca equilibrar a cooperação entre as forças federais e estaduais, enquanto a PF e parte do Congresso defendem a manutenção da autonomia plena da instituição prevista na Constituição.
Com informações do G1/ foto: Polícia Federal
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