Em mais uma ação voltada à conscientização da população, o Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais, promoveu na sexta-feira, 9 de maio, uma palestra com o tema “Direitos básicos do consumidor e a atuação dos Procons” na Escola Estadual Domingas Maria de Almeida, localizada no bairro Barreiro, em Belo Horizonte. A atividade reuniu 52 estudantes de duas turmas do curso técnico de administração e foi conduzida pela Assessoria Jurídica do Procon-MG.
Durante a exposição, foram discutidos diversos tópicos relacionados à legislação consumerista, com destaque para a definição e aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), os conceitos de consumidor e fornecedor, bem como as diferenças entre a atuação do Procon-MG e dos Procons Municipais.
A palestra também abordou temas como o direito de arrependimento, vícios e defeitos em produtos e serviços, além de orientações sobre endividamento e superendividamento, com o objetivo de preparar os jovens para o exercício consciente de seus direitos no mercado de consumo.
O assessor jurídico Fernando Lucas de Almeida alertou os alunos sobre os perigos envolvidos em jogos de azar, especialmente as apostas esportivas, e destacou os golpes mais comuns atualmente, fornecendo ainda informações sobre os canais oficiais do Procon-MG para atendimento e registro de reclamações.
A coordenadora do curso técnico de administração, Leisiane Oliveira, ressaltou a importância do evento, que contribuiu significativamente para a formação dos alunos ao esclarecer dúvidas práticas e aprofundar o conhecimento sobre os direitos do consumidor.
Por Eduardo Souza
Com informações e foto: Ministério Público de Minas Gerais