A Prefeitura de Ponte Nova, por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente (SEMAM), Mobilidade Urbana e Transportes (SEMUT) e Desenvolvimento Rural (SEDRU), juntamente com o apoio da Polícia Militar, realizou no dia 1º de agosto de 2025 uma operação de apreensão de um animal solto na Avenida Mário Martins de Freitas, em frente ao Estrela da Mata. A ação tem como objetivo garantir a segurança dos munícipes, prevenindo acidentes e promovendo a ordem pública.
A operação foi conduzida com base na Lei Municipal nº 4.346/2019 e no Decreto nº 11.456/2020, que regulamentam a apreensão de animais soltos em vias públicas. A legislação estabelece que os animais apreendidos podem ser retirados pelos seus proprietários dentro de um prazo de até dez dias. Em casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro, como forma de coibir a presença de animais soltos.
A medida visa não apenas preservar a segurança nas vias públicas, mas também reforçar a responsabilidade dos proprietários de animais, incentivando-os a adotar práticas que evitem a circulação de seus animais nas ruas, contribuindo assim para a prevenção de acidentes e para uma cidade mais organizada e segura.
Da Redação do Jornal Panorama, com informações da Prefeitura de Ponte Nova
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