A Prefeitura de Piedade do Rio Grande publicou, no dia 26 de maio, o Decreto nº 3031, que proíbe o estacionamento no lado direito das ruas Fernando José de Paiva e João Leotério, em toda a extensão das vias, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, exceto em feriados. A medida visa garantir melhor acesso à Unidade Básica de Saúde, considerando a vulnerabilidade dos pacientes e o grande fluxo de veículos que dificulta o atendimento.
De acordo com o decreto, o lado direito considerado é aquele no sentido de direção da Rua Fernando José de Paiva para a Rua João Leotério. A iniciativa foi embasada na Lei Orgânica do município e no Código de Trânsito Brasileiro, buscando assegurar a fluidez do tráfego e a segurança dos usuários do serviço público de saúde.
O não cumprimento da nova determinação sujeita os infratores às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O decreto entra em vigor cinco dias após a data de sua publicação, tornando obrigatória a adequação dos condutores às novas regras a partir do dia 31 de maio.
Por Juliana Carvalho
Com informações e fotos da Prefeitura de Piedade do Rio Grande