A Prefeitura de Madre de Deus de Minas promoveu a solenidade de entrega do primeiro lote de registros de imóveis do Bairro Fábrica, dentro do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na noite de quinta-feira, 26 de junho de 2025. O evento, considerado um marco para o município, simbolizou a conquista de dezenas de famílias que há décadas aguardavam pelo reconhecimento legal de suas propriedades. O Reurb é um processo administrativo com respaldo na Lei nº 13.465/2017 e tem como objetivo garantir que áreas urbanas informais sejam formalizadas com os nomes legítimos de seus ocupantes, criando direitos reais, promovendo eficiência na ocupação do solo urbano e garantindo o direito à moradia com segurança jurídica.
A cerimônia contou com a presença do prefeito Osmar de Oliveira; do vice-prefeito Armando Pereira; do presidente da Câmara Municipal, Othon José Araújo Fajardo; do secretário municipal de Assistência Social, Edmilson Nepomuceno (Bill); e do diretor da empresa Campos Soluções e Consultoria, Paulo Campos, responsável técnico pelo programa Reurb. Também participaram o sargento Diomedes de Souza, comandante da fração da Polícia Militar de Minas Gerais (ou representante), e membros da Comissão do Reurb, representada por Demétrio Menezes. Diversas equipes técnicas da prefeitura que atuaram diretamente no processo foram citadas e homenageadas, entre elas a encarregada Geovana, as servidoras Cássia e Eliet, o fiscal tributário Breno e a representante Paula.
Durante seu discurso, o prefeito Osmar enfatizou que a entrega das escrituras representa mais do que a posse de um documento oficial: “Hoje fazemos história. Esta é a primeira cerimônia de entrega de escrituras do Reurb — e ela representa dignidade, justiça e o direito de cada família aqui presente de dizer: ‘Essa terra é minha.’” Ele também destacou as dificuldades enfrentadas por famílias que, por anos, viveram sem escritura, o que limitava o acesso ao crédito, à segurança jurídica e a outras garantias. “Cada documento entregue é uma porta aberta para o futuro: para reformar, para vender, para herdar, para crescer”, completou.
Ao Jornal Panorama, secretário Edmilson Nepomuceno, o Bill, classificou o momento como histórico e afirmou que, mais do que uma missão, o Reurb representa um dever cumprido com responsabilidade e seriedade. Para ele, a ação da Prefeitura demonstra um novo modelo de gestão, comprometido com os direitos dos cidadãos.
Beneficiários como Alexandra de Cássia Ferreira e Magna Maria da Silva Mesquita compartilharam a emoção de finalmente conquistarem os registros de seus imóveis com o Jornal Panorama. Alexandra relatou que lutava havia 21 anos pelo registro e agradeceu a todos os envolvidos. Magna, por sua vez, disse que sentia “uma emoção muito grande” e parabenizou a equipe que tornou o sonho possível.
A auxiliar administrativa Paula Mendonça Arantes, da empresa Campos Soluções e Consultoria, também deu seu depoimento ao Jornal Panorama, destacando que muitos moradores não acreditavam no projeto, pensando tratar-se de promessa política, mas que agora se emocionam ao ver o nome oficializado em seus imóveis.
A entrega do primeiro lote de escrituras por meio do Reurb representa um avanço significativo na promoção da cidadania e no fortalecimento da dignidade dos moradores de Madre de Deus de Minas, especialmente daqueles que, por décadas, viveram à margem da legalidade fundiária. Ao garantir aos beneficiários o direito legal à propriedade, a ação contribui para a inclusão social e para o fortalecimento da segurança jurídica, possibilitando que essas famílias acessem crédito, façam investimentos em suas moradias e transmitam os bens com legitimidade às próximas gerações.
A iniciativa evidencia o empenho da administração municipal em consolidar políticas públicas voltadas à equidade e ao respeito aos direitos fundamentais. Com uma gestão pautada na responsabilidade social, a Prefeitura mobilizou diversas secretarias, servidores técnicos e parceiros institucionais, demonstrando a importância do trabalho integrado na efetivação de políticas de impacto real na vida da população.
A experiência exitosa vivida em Madre de Deus de Minas se torna, assim, uma referência para municípios que visam utilizar a regularização fundiária como uma ferramenta estratégica para o ordenamento urbano, a valorização das comunidades e a transformação concreta das condições de vida dos cidadãos.
Para acessar o álbum de fotos da entrega, acesse o link a seguir: https://jornalpanoramaminas.com.br/site/confira-o-album-de-fotos-da-solenidade-de-entrega-do-primeiro-lote-dos-registros-dos-imoveis-do-bairro-fabrica-do-programa-reurb-em-madre-de-deus-de-minas/.
Por Eduardo Souza
Fotos: Jornal Panorama
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