Com o intuito de ampliar o apoio às organizações da sociedade civil que atuam na assistência social, o Governo Municipal promoveu na quinta-feira (24), uma reunião com representantes da Receita Federal. O encontro, que reuniu diversas entidades do terceiro setor, foi dedicado à apresentação do processo de destinação de bens apreendidos ou doados pelo órgão federal.
Segundo os organizadores, o encontro teve como objetivo apresentar o processo de destinação de bens apreendidos ou doados pela Receita Federal, uma importante ferramenta de fortalecimento das ações sociais no município. A reunião abordou, de forma clara, os critérios para participação das entidades, os tipos de bens que podem ser disponibilizados, que vão desde eletrônicos e veículos até roupas e alimentos, e as orientações legais e logísticas para habilitação.
Essa política pública tem amparo na Instrução Normativa RFB nº 2.040/2021, que permite a destinação de mercadorias apreendidas para entidades sem fins lucrativos, desde que devidamente cadastradas e com projetos voltados à promoção social. É uma alternativa estratégica para dar utilidade social a bens que, de outra forma, seriam destruídos ou leiloados, contribuindo de forma direta para a sustentabilidade e eficiência das políticas assistenciais.
Durante a reunião, foram explicados os critérios de participação, os tipos de bens disponíveis e as orientações para que as entidades possam se habilitar de forma correta e transparente. A Receita Federal destacou que a transparência e a legalidade são fundamentais nesse processo, garantindo que os recursos realmente cheguem a quem mais precisa.
Além de promover a justiça social, a destinação de bens apreendidos contribui para a preservação do meio ambiente, evitando o descarte inadequado e promovendo a reutilização de materiais em bom estado. O Governo Municipal reforçou seu compromisso em apoiar e acompanhar as entidades locais, garantindo que mais organizações possam ser beneficiadas por esse importante canal de apoio institucional.
Por Leonardo Souza
Com as informações e fotos: Prefeitura de Lavras