A Prefeitura de Cássia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, promoveu uma importante reunião na manhã do dia 9 de outubro para alinhar procedimentos e garantir a máxima transparência na gestão dos recursos destinados aos fundos municipais. O encontro reuniu representantes de entidades sociais, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além do advogado da prefeitura, Dr. Rômulo Fraga.
O objetivo principal da reunião foi explanar detalhadamente sobre os procedimentos legais e técnicos para a correta aplicação dos recursos provenientes de doações do Imposto de Renda. Esses valores são direcionados ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), e sua correta utilização é fundamental para o financiamento de projetos que atendem a esses públicos vulneráveis.
Durante sua explanação, o Dr. Rômulo Fraga enfatizou a necessidade de que todos os projetos e despesas custeados por esses fundos estejam em estrita conformidade com as diretrizes estabelecidas pelos respectivos conselhos municipais e com toda a legislação pertinente, seja em âmbito federal, estadual ou municipal. Ele ressaltou a importância do rigor na prestação de contas, exigindo a comprovação documental de cada gasto para assegurar não apenas a legalidade, mas também a eficácia social dos investimentos. A transparência no processo, segundo ele, é crucial para manter a confiança dos doadores e da sociedade.
A Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação reforçou o compromisso da administração municipal em atuar como parceira das entidades. Ela garantiu que a prefeitura oferecerá todo o suporte técnico e jurídico necessário para que as organizações possam utilizar os recursos de forma ética e eficiente, assegurando que a integralidade das doações seja revertida em ações prioritárias de proteção social para crianças, adolescentes e idosos na comunidade.
A iniciativa demonstra o empenho da gestão em fortalecer os mecanismos de controle social e garantir que a solidariedade da população, manifestada através das doações do Imposto de Renda, se traduza em benefícios concretos e bem administrados para quem mais precisa.
Da Redação do Jornal Panorama, com informações da Prefeitura de Cássia
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