Nesta quarta-feira, 19 de março, prefeitos de cidades mineiras serão recebidos pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmém Lúcia, para discutir a metodologia do ICMS da Educação em Minas Gerais. O encontro visa tratar de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a nova legislação sobre a distribuição dos recursos do ICMS destinados à educação.
Estarão presentes no encontro os prefeitos de Belo Horizonte, Alvaro Damião (União Brasil), de Contagem, Marília Campos (PT), de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), e de Uberlândia, Paulo Sérgio (PP). Também marcará presença o presidente da Granbel (Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte), o prefeito de Nova Lima, João Marcelo (Cidadania). O objetivo principal da reunião é discutir as alegações dos municípios sobre perdas financeiras que, segundo os gestores, têm ocorrido desde que a nova metodologia de distribuição entrou em vigor, em 2024.
De acordo com os prefeitos, a legislação atual, que passou a considerar os índices de desempenho dos estudantes, tem causado distorções no repasse de recursos para os municípios, uma vez que o número de alunos de cada rede municipal de ensino não é mais levado em conta da mesma forma que antes. Isso tem impactado principalmente as cidades com maior número de habitantes, como é o caso de Contagem, onde as perdas chegaram a mais de R$ 71 milhões em um único ano. O município argumenta que, embora tenha uma grande população escolar, a fórmula utilizada para a partilha dos recursos não reflete adequadamente as suas necessidades.
A nova metodologia de cálculo do ICMS da Educação, implementada no estado de Minas Gerais, gerou um intenso debate entre os gestores municipais, que alegam que as distorções nos repasses prejudicam a qualidade do ensino e dificultam o investimento necessário para garantir a infraestrutura e os serviços essenciais nas escolas públicas.
Com as informações da Itatiaia
Foto: Luiz Roberto / Secom / TSE