O prefeito de Florianópolis (SC), Topázio Neto (PSD), anunciou no último domingo (2) a implementação de um sistema de controle de chegada de pessoas à cidade, com a instalação de um posto avançado da assistência social na rodoviária. Segundo o prefeito, a equipe identifica pessoas que chegam sem emprego ou moradia e, nesses casos, oferece passagem de volta para a cidade de origem.
Neto citou o exemplo de um senhor que, segundo ele, teria sido enviado à capital catarinense por terceiros, sem vínculo com a cidade, e foi auxiliado a retornar. O prefeito afirmou que mais de 500 pessoas já teriam sido devolvidas e que a ação será intensificada durante o verão.
“Não podemos impedir ninguém de viver em Florianópolis, mas precisamos manter a ordem e as regras”, disse Neto em vídeo.
A medida gerou ampla repercussão nas redes sociais e em portais de notícias. Em pronunciamento posterior, Neto reforçou que o objetivo não é controle migratório, mas evitar que a cidade se torne um “depósito de pessoas em situação de rua”.
Especialistas, no entanto, criticam a iniciativa. O professor de Direito da FGV, Thiago Bottino, afirmou à Agência Brasil que não há respaldo legal para impedir a entrada de qualquer pessoa na cidade, ressaltando que a circulação é livre em todo o território nacional, salvo situações emergenciais, como ocorreu durante a pandemia.
A antropóloga e historiadora Lilia Schwarcz, membro da Academia Brasileira de Letras, também se manifestou nas redes sociais, classificando a medida como autoritarismo e eugenia social, questionando: “Florianópolis não fica no Brasil? Brasileiros não têm livre circulação no seu território?”
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Prefeitura de Florianópolis / Divulgação
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