Acordo busca reduzir déficit habitacional e beneficiar mais de mil famílias em conjuntos da companhia
A Prefeitura de Pouso Alegre firmou na quinta-feira (05) dois acordos com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB Minas) com foco em ampliar as ações de regularização fundiária urbana e fortalecer a política habitacional no município. Os documentos — um Protocolo de Intenções e um Termo de Cooperação Técnica e Social — foram assinados pelo prefeito Coronel Dimas e pelo presidente da COHAB, Márcio Bernardino, que esteve na cidade representando o Governo de Minas.
A parceria tem como objetivo principal enfrentar o déficit habitacional local, promovendo melhorias no atendimento às mais de mil famílias residentes nos conjuntos habitacionais da COHAB em Pouso Alegre, além de ampliar o acesso à moradia regularizada e digna.
O Protocolo de Intenções prevê ações técnicas como o levantamento e diagnóstico de núcleos urbanos informais, análise de áreas com potencial para novos empreendimentos habitacionais e estudos jurídicos de imóveis passíveis de regularização. Já o Termo de Cooperação Técnica e Social viabiliza a execução do projeto “Cohab Mais Perto”, que oferece atendimento direto aos mutuários com orientações sobre inadimplência, escrituração e regularização de contratos, entre outros serviços.
Segundo a Prefeitura, a assinatura dos documentos representa um passo importante para acelerar processos de REURB (Regularização Fundiária Urbana), política pública prevista na Lei Federal nº 13.465/2017 que busca garantir segurança jurídica para moradores de áreas ocupadas informalmente, promovendo a integração dessas comunidades ao tecido urbano formal.
Durante o evento, o prefeito Coronel Dimas destacou o impacto social da iniciativa. Para ele, o suporte técnico e institucional da COHAB permitirá à administração municipal avançar na oferta de habitação de qualidade, sobretudo para famílias em situação de vulnerabilidade.
O presidente da COHAB, Márcio Bernardino, elogiou a atuação do setor de regularização fundiária da cidade e apontou Pouso Alegre como referência no tema. Ele também reiterou o compromisso da nova gestão da companhia com a descentralização dos atendimentos e com o apoio direto aos municípios mineiros.
Atualmente, o déficit habitacional é um dos maiores desafios enfrentados por cidades de médio porte em Minas Gerais. Segundo dados da Fundação João Pinheiro, o Estado acumula mais de 400 mil domicílios em déficit, o que inclui moradias precárias, coabitações involuntárias e falta de acesso à propriedade regularizada. Iniciativas como a firmada em Pouso Alegre são vistas como estratégicas para reverter esse cenário, aliando políticas públicas de habitação a ações integradas de urbanismo e assistência social.
Por Redação do Jornal Panorama
Com as informações e foto: Prefeitura de Pouso Alegre
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