O município de Pompéu conquistou o Nível Avançado no programa Minas Livre para Crescer, iniciativa do Governo de Minas coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Com esse avanço, Pompéu se torna o quinto município a alcançar essa etapa.
Ao atingir o nível avançado, o município passa a contar com o mecanismo de aprovação tácita, que garante a liberação automática de solicitações para abertura de empresas caso os prazos legais não sejam cumpridos pelos órgãos públicos. A medida evita que o empreendedor seja prejudicado pela burocracia e favorece a geração de emprego e renda local.
Sobre o programa
Lançado em dezembro de 2019, o Minas Livre para Crescer busca transformar Minas Gerais no estado com maior liberdade para empreender no país, aumentando a competitividade e atraindo investimentos. A iniciativa coloca em prática a legislação de liberdade econômica prevista na Lei Federal nº 13.874/2019 e no Decreto Estadual nº 48.036/2020.
Para aderir ao programa, os municípios precisam instituir seu próprio marco regulatório de liberdade econômica, garantindo ações concretas que facilitem a atividade empresarial em âmbito local.
Por Leonardo Souza
Foto:: Instagram / @desenvolvimentomg
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