Pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos similares podem ser obrigados a afixar cartazes de conscientização sobre a adoção responsável de animais. A proposta foi debatida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (9/7/25) e recebeu parecer favorável em 2º turno da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O Projeto de Lei (PL) 113/23, de autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT), visa incluir essa medida na Lei 21.970, que trata da proteção e controle populacional de cães e gatos no estado.
O relator da comissão, deputado Noraldino Junior (PSD), recomendou a aprovação do projeto, com pequenas alterações, na forma do texto aprovado em 1º turno. Agora, o PL 113/23 segue para a votação no Plenário da ALMG antes de ser encaminhado para sanção do governador. Caso sancionado, a medida tornará obrigatória a afixação de cartazes em locais visíveis nesses estabelecimentos, incentivando a adoção responsável, uma forma de combater o abandono de animais no estado.
A iniciativa também visa fortalecer as campanhas educativas sobre os benefícios da adoção, uma ação já prevista na Lei 21.970, que desde 2016 orienta o Estado a promover ações de conscientização sobre o tema. Com o apoio da comissão, o projeto busca fortalecer a legislação e ampliar as possibilidades de adoção responsável de cães e gatos em Minas Gerais.
FONTE: Assembleia Legislativa de Minas
Jornal Panorama Minas – Grande Circulação – Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 50 anos de jornalismo ético e profissional