Especialistas avaliam que um eventual pedido de vista no julgamento da ação penal que investiga a tentativa de golpe de 2022 poderia atrasar a execução de uma possível condenação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo por alguns meses a prisão domiciliar e adiando eventual regime fechado. O efeito jurídico, porém, seria restrito.
O processo será analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Fux, que tem se posicionado de forma divergente em alguns pontos do relator, poderia, segundo advogados, ser o mais provável a solicitar mais tempo para análise. A ordem de votação prevê que ele seja o terceiro a votar. Ainda assim, caso Cármen e Zanin antecipem seus posicionamentos, uma maioria pela condenação poderia se formar antes de eventual vista.
Desde 2022, pedidos de vista no STF têm prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período. A medida busca evitar atrasos indefinidos, mas, com a contagem suspensa em recessos e férias, o julgamento poderia se estender até o início de 2026. Juristas apontam que o maior efeito de um atraso seria político, permitindo narrativas de apoio a Bolsonaro e, em cenário improvável, uma janela de elegibilidade caso recursos revertam a atual inelegibilidade até 2030.
As defesas de Bolsonaro e outros sete réus entregaram as alegações finais no dia 13 de agosto. O julgamento, que pode resultar em pena superior a 40 anos para o ex-presidente, deve ser marcado para setembro.
Da Redação
Com informações da Prefeitura de Brasília
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