O prefeito de Pains, Itamar da Tamafe, sancionou uma nova lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. A medida visa assegurar maior acessibilidade, inclusão e respeito aos direitos das pessoas com TEA e suas famílias. A legislação também estabelece a criação da Semana Municipal de Conscientização do Autismo, que será realizada anualmente na primeira semana de abril, em consonância com o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril.
A nova lei determina diretrizes para o atendimento preferencial, incluindo a obrigatoriedade da inclusão do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista nas placas de atendimento preferencial em repartições públicas e estabelecimentos privados. Com isso, as pessoas com TEA terão assegurado o direito ao atendimento prioritário em serviços públicos e privados, além de vagas especiais em estacionamentos e assentos preferenciais no transporte coletivo.
A emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA será gratuita e ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, facilitando a identificação e garantindo o cumprimento dos direitos estabelecidos. Durante a assinatura da lei, o prefeito esteve acompanhado por Thiago Goulart, representante dos pais de crianças e jovens com TEA no município.
A implementação da Lei de Inclusão e Atendimento Prioritário para Pessoas com TEA em Pains representa um avanço significativo na garantia dos direitos e na promoção da inclusão das pessoas com autismo no município. A iniciativa demonstra o compromisso da administração municipal em criar uma sociedade mais justa e acolhedora para todos.
Por Eduardo Souza
Com Informações e foto: Prefeitura Municipal de Pains