Uma ação conjunta da Receita Federal e da Polícia Militar deflagrou, nesta quinta-feira, 15 de maio, a Operação Fumus Iuris nas cidades mineiras de Alfenas e Poços de Caldas. A operação, que teve início em âmbito nacional no começo de maio, tem como foco o enfrentamento da venda ilegal de cigarros convencionais e eletrônicos de origem estrangeira. A denominação da operação, Fumus Iuris, alude aos termos latinos para fumaça e direito.
A prática ilícita combatida pela operação acarreta sérias implicações para a saúde pública, o sistema de saúde e a economia do país, visto que a comercialização, a importação e a divulgação de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são vetadas no Brasil desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Os cigarros eletrônicos, desprovidos de controle sanitário, contêm elementos prejudiciais capazes de provocar enfermidades respiratórias, cardiovasculares e danos neurológicos, com efeitos particularmente danosos em indivíduos jovens.
Para o sistema de saúde, essa situação se reflete em um aumento significativo na procura por atendimentos e tratamentos, gerando custos elevados e exercendo maior pressão sobre os recursos públicos. Adicionalmente, o comércio irregular de cigarros fomenta o crime organizado, promove a evasão fiscal e causa prejuízos financeiros de grande monta aos cofres públicos, debilitando a economia formal e prejudicando empresas que operam dentro da legalidade.
Como consequência da operação, além da perda das mercadorias apreendidas, os indivíduos responsáveis responderão judicialmente pelo crime de contrabando e outros delitos relacionados. Os estabelecimentos comerciais envolvidos terão seus registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspensos, e as prefeituras dos respectivos municípios serão notificadas para a implementação de medidas administrativas, como a revogação de alvarás de funcionamento. Em Alfenas, foram confiscadas 40 unidades de cigarros eletrônicos, juntamente com acessórios, e duas pessoas foram detidas em flagrante delito. Já em Poços de Caldas, a operação resultou na apreensão de 30 unidades de cigarros eletrônicos e na prisão de quatro indivíduos.
A colaboração da Receita Federal é fundamental para a repressão desse mercado ilegal e para a proteção da sociedade contra os perigos associados a esses produtos. A instituição mantém-se em estado de alerta, empregando seu conhecimento técnico e os recursos disponíveis para identificar atividades ilícitas e agir de maneira precisa nos principais centros de distribuição de contrabando em território nacional.
Em Minas Gerais, a Polícia Militar tem desempenhado um papel crucial e estratégico na operação, assegurando a segurança dos agentes da Receita Federal, o controle da ordem pública, o isolamento e a contenção das áreas de atuação, a repressão a crimes conexos e a prisão em flagrante dos envolvidos, encaminhando-os à autoridade competente, sendo sua atuação indispensável para garantir que a operação ocorra sem confrontos violentos ou fuga de suspeitos.
A Operação Fumus Iuris terá continuidade, com novas ações planejadas para os próximos meses, demonstrando o empenho das forças de segurança no combate ao comércio ilegal de cigarros em Alfenas e Poços de Caldas, bem como em outras regiões do país.
Por Eduardo Souza
Com Informações e fotos: Receita Federal e Polícia Militar