Um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado na segunda-feira (10), apresentou uma avaliação positiva sobre a reforma tributária brasileira, apontando que as mudanças devem tornar o ambiente econômico mais competitivo, previsível e atraente para investidores.
O relatório, intitulado The Reform of Brazil’s Consumption Tax System (A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo), afirma que o novo modelo representa uma “grande promessa para um ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores no Brasil, além de uma tributação do consumo mais justa e transparente”.
De acordo com o estudo, a reforma introduz um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) inteiramente novo e moderno, que substituirá cinco tributos atuais incidentes sobre o consumo — cobrados nas esferas federal, estadual e municipal. O novo modelo será composto por um IVA dual, formado pelo IVA federal e pelo IVA estadual e municipal, ambos regidos pelas mesmas normas.
“Ambos os componentes do sistema dual de IVA estarão sujeitos às mesmas regras quanto à definição de sujeitos passivos, operações tributáveis, fatos geradores, alíquotas, isenções, créditos sobre insumos e regimes específicos ou favorecidos”, destaca o texto.
A OCDE ressaltou ainda que a uniformidade da base de cálculo para os dois IVAs será um dos grandes avanços da reforma. “Nem o governo federal, nem os estados e municípios terão autonomia para alterar ou adotar uma base diferente. Isso tem o potencial de reduzir significativamente a complexidade do atual sistema e eliminar muitas das distorções hoje existentes”, afirma o documento.
O estudo também alerta que, para garantir o sucesso do novo modelo tributário, será essencial harmonizar a interpretação das regras em todas as instâncias administrativas. Segundo a OCDE, permitir que cada estado ou município edite suas próprias normas e interpretações poderia comprometer o objetivo central da reforma, que é simplificar e unificar o sistema tributário brasileiro.
“Para o sucesso da reforma tributária brasileira, será crucial garantir a consistência na interpretação das normas comuns aplicáveis aos dois IVAs. Permitir que cada um dos 27 estados e 5.570 municípios”, reforça o relatório.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Agência Brasil / Divulgação
Jornal Panorama Minas – Grande Circulação no Estado de Minas Gerais Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 50 anos de jornalismo ético e profissional