A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) posicionou-se firmemente nesta quinta-feira (22) em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após declarações do governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump, sobre uma possível sanção ao magistrado. A medida, segundo o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, estaria sendo considerada com base na Global Magnitsky Act — uma legislação que permite punições contra indivíduos acusados de violar direitos humanos.
Diante da ameaça, a OAB divulgou uma nota pública em que critica duramente qualquer tentativa de interferência internacional nos assuntos internos do Brasil. No texto, assinado por Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade, a Ordem classifica a fala de Rubio como uma afronta direta à soberania brasileira.
“É absolutamente inaceitável que qualquer país estrangeiro pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, afrontando nossa soberania e tentando nos reduzir à condição de nação subordinada”, afirma o documento. O comunicado reforça ainda que apenas o Brasil possui legitimidade para responsabilizar seus próprios agentes públicos.
Caso confirmada, a sanção a Moraes incluiria restrições como o impedimento de entrada nos Estados Unidos, congelamento de bens e proibição de transações com cidadãos e empresas norte-americanas.
A nota da OAB também serve como um posicionamento institucional diante do crescente debate sobre a autonomia do Judiciário brasileiro em meio a pressões internacionais. A entidade reafirma seu compromisso com a soberania nacional e com os princípios que regem as relações entre Estados soberanos.
Apesar da defesa de Moraes neste episódio, a Ordem tem enfrentado críticas por não se manifestar de forma mais contundente em outras ocasiões recentes. Um exemplo foi a ausência de uma posição clara no episódio em que o STF restringiu a gravação de depoimentos no julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado. Atualmente, as sessões podem ser acompanhadas presencialmente, mas o uso de celulares e gravações é proibido.
Mesmo com as divergências internas, a OAB reforça seu papel institucional na proteção da legalidade, da autonomia dos Poderes e do respeito aos limites da atuação internacional.
Com informações do Poder 360