O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, entregou dois ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na quarta-feira (22). Os documentos, produzidos com suporte da Diretoria de Inovação e Tecnologia (DITA), solicitam mudanças nos sistemas eletrônicos para garantir o respeito à identidade de gênero e a acessibilidade para advogadas e advogados com deficiência visual.
“Não estamos falando de detalhe técnico. Estamos falando de dignidade e respeito. Queremos garantir que nenhum profissional seja excluído, constrangido ou invisibilizado dentro do próprio sistema de Justiça. A tecnologia do Judiciário precisa servir à cidadania e à advocacia, não criar barreiras”, declarou o Presidente Gustavo Chalfun.
O primeiro pedido tratou da exibição do nome de registro em sistemas como o PJe, o Eproc e o e-SAJ. A OAB-MG relatou que a Resolução CNJ nº 270/2018 permite que o nome anterior à transição aparecesse ao lado do nome social, o que expunha profissionais. A seccional requereu que apenas o nome social ou civil retificado constasse em atos públicos e defendeu a integração automática dos dados com a Receita Federal e a OAB.
O segundo documento abordou as dificuldades de advogados com deficiência visual no uso da verificação em duas etapas em plataformas como o PJe, o Eproc e o PDPJ. A Ordem explicou que a obrigatoriedade de digitar códigos em curto tempo impedia o uso autônomo por quem dependia de leitores de tela. A proposta incluiu a revisão da Portaria CNJ nº 140/2024, o uso de tecnologias de autopreenchimento seguro e a criação de um canal de suporte para erros de acesso.
O Conselheiro do CNJ, Rodrigo o Badaró, destacou a importância do diálogo entre as instituições e afirmou que o Judiciário deve assumir o compromisso de modernizar as plataformas com foco na inclusão. Ele ressaltou que o CNJ irá analisar as sugestões da OAB-MG para garantir o acesso à justiça sem barreiras tecnológicas.
Fonte e foto: OAB-MG
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