O governador Romeu Zema sancionou duas novas leis publicadas no Diário Oficial de Minas Gerais nesta quinta-feira (23/10), voltadas à proteção de profissionais da educação e à veiculação de mensagens educativas nos materiais escolares da rede pública estadual.
A Lei 25.563, originada do Projeto de Lei 1.599/23, do deputado Gustavo Santana (PL), busca prevenir agressões contra trabalhadores das escolas. A norma determina que casos de desrespeito aos servidores sejam encaminhados à autoridade policial para apuração como crime de desacato. Além disso, altera a Lei 22.623/2017 para garantir apoio psicológico aos profissionais vítimas de violência, prevendo a criação de um plano de prevenção e enfrentamento a esse tipo de ocorrência.
Esse plano deverá incluir orientações para resposta a crises, avaliação de saúde física e mental da vítima e ações específicas de proteção e recuperação, respeitando as necessidades individuais de cada profissional.
Já a Lei 25.559, proposta pelo deputado Grego da Fundação (PMN), amplia o conteúdo das mensagens obrigatórias nos cadernos escolares adquiridos pelas escolas públicas. Além de alertas sobre os malefícios do cigarro, álcool e drogas, os cadernos deverão abordar temas como combate à violência contra mulheres, crianças e adolescentes, ao racismo, ao trabalho infantil e a outras formas de discriminação.
Da Redação Com informações da ALMG
Foto: Willian Dias
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