O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) oficializou, por meio da Portaria nº 505/2025, publicada nesta quarta-feira (4/6), uma mudança significativa na utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A nova diretriz permite que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem parte dos valores do fundo como contrapartida não financeira em termos de compromisso firmados com o órgão federal.
Com essa atualização, os entes federativos ganham maior autonomia para direcionar investimentos a projetos educacionais, incluindo obras de infraestrutura e serviços de engenharia voltados à educação básica pública. A medida visa facilitar o acesso a programas do FNDE, impulsionando reformas, construções e melhorias estruturais em diferentes regiões do país.
A norma estabelece critérios rigorosos para essa modalidade de uso dos recursos, garantindo que os valores estejam vinculados ao objeto pactuado, respeitando os percentuais mínimos exigidos pela Constituição. Além disso, determina que os pagamentos sejam efetuados diretamente da conta específica do Fundeb aos fornecedores, somente após comprovação da execução dos serviços contratados.
Ao contrário da contrapartida financeira, que requer aportes adicionais dos entes federados para complementar investimentos da União, o novo modelo permite que governos estaduais e municipais utilizem os valores já disponíveis no fundo para custear projetos educacionais. Dessa forma, o pagamento é efetuado diretamente aos prestadores de serviço, sem necessidade de transferência direta para o FNDE.
A Portaria também reforça princípios essenciais, como transparência e fiscalização, exigindo documentação comprobatória para acompanhamento por órgãos competentes. A prestação de contas deve detalhar os contratos executados, vinculando-os diretamente aos objetivos previstos no termo de compromisso.
Além da nova diretriz, a arrecadação do Fundeb passou por uma atualização com a publicação da Portaria Interministerial MEC/MF nº 4/2025, que reajustou a previsão de recursos para este ano. O total estimado aumentou de R$ 325,5 bilhões para R$ 339 bilhões, um acréscimo de 4,15% (R$ 13,5 bilhões). A complementação federal também teve um incremento, subindo de R$ 56,5 bilhões para R$ 58,8 bilhões.
Esse ajuste faz parte do mecanismo legal que determina revisões periódicas das estimativas de arrecadação a cada quatro meses, visando equilibrar a execução orçamentária e minimizar distorções no ajuste de contas anuais.
Por Eduardo Souza
Com informações: Agência Gov
Foto: Divulgação
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