O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) orientou a Prefeitura de Frutal, no Triângulo Mineiro, a implementar medidas rigorosas de segurança antes de autorizar festividades em espaços públicos. A recomendação abrange exigências como a obtenção de permissões do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e do Juízo da Infância e Juventude, independentemente de o evento ser promovido por particulares ou pelo próprio poder público.
Os promotores de Justiça Angelica Queiroz de Medeiros e Roberto Carlos de Oliveira Júnior também solicitaram que a administração municipal mantenha um cadastro atualizado de organizadores e prestadores de serviços para monitorar o cumprimento das normas, impedindo que novas autorizações sejam concedidas a quem descumprir regras de segurança. Além disso, o MPMG destacou a necessidade de um alvará judicial para eventos com participação de crianças e adolescentes, especialmente em ocasiões onde há consumo de bebidas alcoólicas.
Outra orientação envolve a colaboração permanente com a Defesa Civil Municipal para a criação de um plano de contingência voltado às festividades públicas, garantindo estratégias de prevenção de riscos, rotas de evacuação, controle de multidões, pontos de atendimento médico emergencial e comunicação eficiente em casos de incidentes. A recomendação reforça a importância de garantir condições seguras para todos os participantes.
Por Eduardo Souza
Com informações: Ministério Público de Minas Gerais
Foto: Prefeitura de Frutal
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