O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma Recomendação ao prefeito de Passos (MG), Diego Oliveira, solicitando que ele não utilize servidores ou recursos públicos na produção de conteúdo para redes sociais de caráter privado.
O documento, assinado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Passos, foi emitido após uma representação que apontou possíveis atos de improbidade administrativa. Segundo a Recomendação, há indícios de que um funcionário da prefeitura estaria produzindo material para as redes pessoais do prefeito, o que configuraria uso indevido de recursos públicos.
As apurações iniciais do MPMG indicaram que um servidor terceirizado poderia ser o responsável pela produção dos vídeos publicados nas redes privadas do chefe do Executivo municipal.
Diante da gravidade da situação, o promotor de Justiça Paulo Frank Pinto Junior orientou que o prefeito cesse imediatamente a prática e se abstenha de utilizar servidores ou recursos públicos para fins pessoais.
O controlador-geral do município também recebeu a recomendação de acionar os instrumentos de controle interno para interromper qualquer irregularidade e encaminhar, em até dez dias, ao Ministério Público, informações sobre as providências adotadas.
Prefeito se manifesta
O prefeito Diego Oliveira afirmou que recebeu com naturalidade a Recomendação do MPMG, classificando-a como um procedimento comum dentro do processo de aprimoramento das instituições públicas.
Ele destacou manter compromisso com a legalidade, a ética e a transparência na condução da gestão municipal. Segundo o prefeito, toda a criação, gravação e publicação de conteúdos em suas redes sociais pessoais são de sua inteira responsabilidade, sem uso de recursos, equipamentos ou apoio da Prefeitura.
De acordo com Oliveira, as gravações são realizadas de forma espontânea, com seu próprio celular, sem qualquer suporte técnico, logístico ou material da estrutura administrativa municipal.
O prefeito também esclareceu que suas redes sociais não são monetizadas, não possuem vínculo contratual ou financeiro com o poder público e têm caráter exclusivamente informativo e pessoal. Ele reforçou o respeito aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos na Constituição Federal, e manifestou apoio às ações dos órgãos de controle voltadas à transparência e ao uso correto dos recursos públicos.
Em nota, Diego Oliveira ressaltou que considera a publicidade dos atos públicos um pilar da democracia, defendendo que a comunicação clara e o diálogo com os cidadãos fortalecem a confiança na administração e aumentam sua credibilidade.
Por fim, o prefeito informou que permanece à disposição do Ministério Público e da sociedade para prestar todos os esclarecimentos necessários, reafirmando seu compromisso com uma gestão ética, responsável e voltada ao interesse coletivo.
Fonte: MPMG/ foto: Prefeitura de Passos
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