O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro Estadual de Apoio às Vítimas (Casa Lilian), lançou nesta segunda-feira (24) a cartilha “Breves Reflexões sobre Violência Sexual e Consentimento com foco nas vítimas”, um documento que propõe uma abordagem clara, humanizada e aprofundada sobre o consentimento e seus desdobramentos na proteção integral das vítimas de violência sexual. A publicação marca o início das ações do MPMG dentro da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, realizada anualmente em várias partes do mundo.
Produzido por uma equipe interdisciplinar da Casa Lilian, o material é destinado a profissionais que atuam nos setores de justiça, segurança pública, saúde, assistência social e educação — áreas diretamente envolvidas no enfrentamento aos crimes contra a dignidade sexual. A proposta central é desmistificar conceitos distorcidos sobre consentimento, qualificar procedimentos institucionais e reduzir práticas que reforçam a chamada vitimização secundária, quando a vítima é novamente exposta ao sofrimento por falhas ou condutas inadequadas no atendimento.
Para a promotora de Justiça Ana Tereza Ribeiro Sales Giacomini, coordenadora da Casa Lilian, “trata-se de um instrumento pedagógico e político que pretende qualificar a atuação e cuidado com as vítimas, combatendo estereótipos, desmistificando mitos e eliminando práticas institucionais que perpetuam o sofrimento”.
Conteúdos e temas abordados
A cartilha apresenta temas fundamentais como: o que é consentimento e como praticá-lo de forma afirmativa; crimes contra a dignidade sexual e sua tipificação legal; mitos sobre consentimento e violência sexual; reações comuns das vítimas e o impacto da vitimização; expectativas das vítimas e diretrizes para reparação integral; e aplicações práticas e abordagens éticas nos atendimentos.
Diferenciais do material
Entre os destaques, a cartilha utiliza linguagem acessível, quadros explicativos e analogias ilustrativas — como a já difundida “metáfora do chá”, que reforça de maneira simples que consentimento exige manifestação clara, consciente e contínua. O documento também apresenta exemplos do que não é consentimento, abordando situações de coerção, vulnerabilidade, incapacidade momentânea e pressão emocional.
Outro ponto relevante é a explicação detalhada sobre os três tipos de vitimização (primária, secundária e terciária) e os impactos físicos, emocionais, sociais e econômicos gerados por crimes sexuais.
A publicação dialoga com marcos normativos recentes e fundamentais, como a Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021) — que estabelece regras para evitar a revitimização de mulheres durante procedimentos judiciais — e a ADPF 1107, além de reforçar a centralidade da vítima no sistema de justiça, em consonância com a Política Institucional de Apoio às Vítimas, instituída pela Resolução PGJ nº 33/2022.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações e foto do MPMG
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