O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 16 de julho de 2025, manter a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto, que havia sido suspenso no mês passado após votação no Congresso Nacional, gerou controvérsias, levando o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) a entrarem com ações no STF, para discutir a legalidade da medida.
O aumento do IOF fazia parte de um conjunto de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda com o objetivo de reforçar as receitas do governo e cumprir as metas do arcabouço fiscal. O decreto original, editado por Lula no final de maio, visava elevar as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, seguros e câmbio. Entretanto, a pressão do Congresso levou o governo a editar uma medida provisória no início de junho, estabelecendo aumentos tributários sobre empresas de apostas (bets) e investimentos isentos, além de um corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano.
Com a decisão de Moraes, o Supremo validou a maior parte do decreto original, exceto uma regra que previa a incidência do IOF sobre operações de risco sacado, que permanece suspensa. Além disso, a decisão do ministro também confirmou a suspensão do decreto legislativo do Congresso, que havia derrubado a versão do decreto do IOF editada pelo presidente Lula. Assim, o governo poderá manter a aplicação do aumento do imposto conforme estabelecido.
A decisão de Moraes representa um passo importante para a implementação das medidas fiscais do governo federal, em um cenário de ajustes econômicos e controle das finanças públicas. A continuidade do debate no STF poderá ainda influenciar outros aspectos da política tributária do governo nos próximos meses.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Agência Brasil
Imagem: Bruno Peres/Agência Brasil
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