O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu nesta segunda-feira (29) que a notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), alvo de denúncia apresentada pela PGR, seja realizada por edital, enquanto o blogueiro Paulo Figueiredo será notificado por carta rogatória, por residir fora do Brasil.
Na decisão, Moraes ressaltou que Eduardo Bolsonaro permanece no exterior para reiterar conduta criminosa e evitar responsabilização judicial. O ministro anexou postagens do deputado nas redes sociais que, segundo ele, confirmam o conhecimento de Eduardo sobre a abertura do processo e a intenção de “evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”.
“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas”, afirmou Moraes no documento.
A notificação por edital é utilizada quando o destinatário dificulta o recebimento da intimação, enquanto a carta rogatória serve para comunicar formalmente pessoas residentes fora do país. O processo será desmembrado, para que os casos de Eduardo e Paulo sejam analisados separadamente.
Denúncia e prazo para defesa
Ambos foram denunciados pela PGR por coação no curso do processo, após suposta atuação contra o Judiciário brasileiro nos Estados Unidos. Com a notificação, abre-se o prazo de 15 dias para que as defesas se manifestem. Moraes avaliará então se a denúncia apresenta indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes.
Caso os ministros entendam que sim, será instaurado um processo criminal formal, transformando os investigados em réus. Segundo a PGR, Eduardo e Figueiredo teriam se valido de contatos com autoridades americanas para pressionar o STF a encerrar processos relacionados ao golpe de Estado sem condenações, utilizando “ameaças de violentas sanções e efetiva aplicação de algumas delas”.
Em nota conjunta, Eduardo e Paulo qualificaram a denúncia como “fajuta” e defenderam uma “anistia ampla, geral e irrestrita” como solução política.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da CNN
Foto: Pedro França / Agência Senado
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