O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que o hacker Walter Delgatti Neto passe a cumprir o restante de sua pena em regime semiaberto. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou o cumprimento de mais de 20% da pena imposta pela Corte.
Delgatti foi condenado em maio do ano passado pela Primeira Turma do STF a oito anos e três meses de prisão por ter invadido e inserido documentos fraudulentos no sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os arquivos falsificados estavam um mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
No mesmo processo, a ex-deputada federal Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato por ter ordenado a prática dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica executados por Delgatti.
Preso em regime fechado desde agosto de 2023, o hacker teve a progressão apoiada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação apresentada no dia 22, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que Delgatti já havia cumprido mais de um ano e 11 meses de prisão, o que corresponde a 20% da pena, além de apresentar bom comportamento carcerário, conforme atestado da unidade prisional. Para a PGR, estavam preenchidos os requisitos legais para a mudança de regime.
Ao autorizar a progressão, Moraes ressaltou que o réu tem direito a acessar regimes menos rigorosos, mas advertiu que ele poderá retornar ao regime fechado caso seja condenado em outro processo ou cometa novo crime doloso ou falta grave.
Delgatti ainda responde a outra ação penal por ter invadido contas de autoridades públicas, como o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da República, no aplicativo Telegram, e divulgado o conteúdo das mensagens. Nesse caso, ele já foi condenado em primeira instância a 20 anos de prisão, mas a pena ainda não começou a ser cumprida porque há recursos pendentes.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
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