Moradores de Minduri atingidos por fortes chuvas ou outras situações emergenciais reconhecidas pela Defesa Civil já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade pública, conforme disposto no Código 19L e liberado neste mês. O benefício, válido para trabalhadores residentes em áreas declaradas em estado de emergência, é um direito destinado a amenizar impactos financeiros decorrentes de desastres naturais.
Para ter acesso ao saque especial, o requerente deve possuir conta vinculada ao FGTS, comprovar residência na área afetada e apresentar documentação emitida até 120 dias antes da decretação da emergência. O valor autorizado pode chegar a R$ 6.220,00 por conta vinculada, desde que não tenha sido efetuado outro saque por calamidade nos últimos 12 meses.
A documentação necessária inclui conta de luz, água, telefone ou similar em nome do trabalhador. Na ausência desses comprovantes, é aceita declaração da Prefeitura de Minduri atestando residência. Também é obrigatório informar nome completo, data de nascimento, endereço e CPF ou PIS no momento da solicitação.
O pedido deve ser realizado preferencialmente pelo aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal. No app, o cidadão deve clicar em “Solicite seu saque 100% digital” ou acessar o menu Saques > Solicitar saque > Calamidade Pública, selecionar o município, preencher o endereço, escolher entre crédito em conta ou saque presencial na agência da Caixa e enviar fotos dos documentos exigidos. Após o envio, a solicitação será analisada.
Quem optar pelo atendimento presencial pode procurar a Prefeitura de Minduri para receber orientações detalhadas. O prazo para pagamento do benefício é de até 90 dias após a publicação da portaria no Diário Oficial da União, cujo limite fixado é 29 de setembro. A recomendação é que os interessados não deixem para a última hora, evitando contratempos no processo.
Acompanhar o status do pedido também é simples: basta acessar o aplicativo FGTS em Menu Saques > Acompanhar Saques ou consultar o Portal Calamidade, no endereço eletrônico saquecalamidade.fgts.caixa.gov.br. Informações adicionais podem ser obtidas no site oficial da Caixa (www.caixa.gov.br) ou pelo SAC Caixa, no telefone 0800 726 0101.
A administração municipal reforça que o saque emergencial é essencial para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade financeira após eventos climáticos extremos. Caso existam dúvidas, a equipe da Prefeitura de Minduri está disponível para orientar e garantir que todos os critérios sejam atendidos corretamente.
Com essas medidas, Minduri reafirma o compromisso de cuidar da cidade e das pessoas, garantindo que os cidadãos tenham pleno acesso a seus direitos em períodos de adversidade e assegurando um processo transparente, ágil e seguro.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações e imagens: Prefeitura de Minduri
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