O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que os descontos de mensalidades associativas diretamente nas aposentadorias e pensões pagas pelo INSS não voltarão a ser autorizados. A declaração foi feita durante entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no programa Bom Dia, Ministro.
Segundo Queiroz, a medida acompanha o Projeto de Lei nº 1.546/24, aprovado pela Câmara dos Deputados no início de setembro e atualmente em análise no Senado. O texto proíbe definitivamente os descontos em folha de valores cobrados por associações, sindicatos e entidades similares, ainda que os beneficiários tenham autorizado a dedução.
A suspensão dos descontos foi determinada em abril deste ano após a deflagração da Operação Sem Desconto, que revelou um esquema de fraudes envolvendo o INSS e diversas entidades, resultando no ressarcimento de mais de R$ 1,29 bilhão a cerca de 2,3 milhões de aposentados e pensionistas. A CGU e o INSS já instauraram 52 processos contra associações e empresas investigadas por envolvimento nas irregularidades.
Para o ministro, o fim dessa modalidade de desconto permitirá que o INSS se concentre em sua função principal. “As entidades terão que encontrar outras formas de cobrança, como boletos e PIX”, afirmou. Ele defendeu a importância de fortalecer o instituto como patrimônio da proteção social brasileira.
Da Redação com informações da Agência Brasil.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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